Recal Eleitoral omitido,
    mais uma vez

       Maria da Penha Vieira ( * )
       Berta Ataíde
       07, Setembro/2009

Por todas as contas o Presidente Lula aciona os botões que ameaçam à livre expressão aliando a isto as vantagens da caça de votos. Eles sabem onde querem chegar. O que não é compreensível é que a oposição tão ávida quando a situação siga o canto da sereia por ambição política, por fisiologismo e oportunismo chancelados nos atos.

Exatamente o que vem ocorrendo na reforma eleitoral que deixa de fora o Recal eleitoral e abraça a doação obscura e a censura à livre expressão, desta feita diretamente à internet. Não importa as alterações que venham a ser introduzidas no projeto. O fato, em si, demonstra que não se dão conta de que estão facilitando os caminhos para o modelo bolivariano.

O Senador Marco Maciel, relator, tomou parte no absurdo inconcebível, sendo ele de Direita, pressuposto da defesa das liberdades, porque o PMDB e PSDB têm suas origens no mesmo saco. O Senador Marco Maciel frisa que, as mudanças eleitorais não representam uma reforma. Pois, devia ser uma reforma. Porém, mesmo não sendo, para reparar os atuais e futuros atos de corrupção e má administração do dinheiro do pagador de impostos, deveria ter sugerido o Recal Eleitoral no lugar da afronta à liberdade de expressão.

Temos no atual palco de popularidade do Presidente da República a impossibilidade de impeachment, pela mais pura covardia dos políticos. Motivos para isto não estão em falta. O Recal eleitoral, exercido, poderia ao menos, conter o desmesurado poder da banda mais podre da política, a maioria alojada no Partido dos Trabalhadores ( PT ) e no Partido do Movimento democrático brasileiro (PMDB). Tendo em vista que a liberdade do povo brasileiro depende exatamente do poder da vontade que tiver esse povo, acima do poder de seus representantes.

O Senado e o Dominio Feminino

E, por falar em PMDB, o Senador Valter Pereira (MS), é um caso interessante no que tange ao Dominio Feminino na Data 09/12/2008 - Casa Senado Federal Tipo Discurso:

Por tal, fica demonstrado que o Domínio Feminino é ponto de políticos em busca da livre expressão, do exercício do jornalismo, e não apenas pelas estatísticas do Portal. Mas, o nobre Senador Valter Pereira PMDB/MS vive o dilema do apoio ao Lula:

Vem mais com toda a singeleza que ele usa:

Nós também não lemos uma linha sequer sobre a censura imposta à internet, nenhuma defesa à manifestação por parte do povo que, desavergonhadamente dá o voto, além do bolso e da Liberdade, o mais caro de tudo, e ainda não poderá se expressar.

Nosso — ou não sabemos de quem é — Senador Valter Pereira PMDB/MS, comete um grave erro sobre o que realmente é o Recal Eleitoral. Não é apenas arma contra a mentira vendida como verdade durante campanha; é contra tudo, basta que o eleitor queira. Má gestão, falta de decoro conforme o indivíduo eleitor entender. Desvio de todo tipo de conduta, como assinar leis com as quais o povo local não concorde, por exemplo.

O Recal eleitoral serve, exatamente, como um instrumento para que o eleitor demonstre seu arrependimento protegendo o Estado de Direito que não poderá impedir candidatos que respondam a processo ainda não transitado em julgado, os fichas sujas, a pleitear seus direitoss civis. Esta seria a democrática saída para o descalabro em prática crescente, até para nos proteger de políticos que aprovam matérias em projetos que nos ameaçam como este da campanha eleitoral pela internet e que o Senado preocupa-se, apenas, com a proximidade das eleições, como se fossem morrer logo em seguida deixando o legado infeliz da censura sobre a expressão de opinião.

Este assunto já foi abordado no Domínio Feminino em artigo de Ângela Riore, Recal político. Lastimavelmente, nada no Brasil pode ser abordado apenas uma vez, mesmo porque, isto é assunto que não interessa à classe dos nossos representantes. Este assunto somente ao povo interessa e é aí que nossa voz é a defesa da nossa proteção, a defesa do povo eleitor por obrigação e pela mesma obrigação deve insistir.

A Instituição do Recal Eleitoral

Recal, iniciativas e referendos são aspectos de democracia direta. O Recal não necessita de denúncias graves de atos ilegais e podem ser utilizados, se um representante político é considerado incompetente. Em Michigan, em 1984, um aumento do imposto foi derrubado pelo uso de uma eleição de remoção de alguns dos representantes que votaram a favor desse aumento de impostos. Como dissemos antes, um prefeito ou governador sanciona uma lei que foi votada por vereadores ou deputados federais, todos aqueles que votaram contra o povo pode ser objeto de Recal. Se comparado à definição do Senador veremos que ele é generoso para com os interesses políticos.

O Recal Eleitoral tem uma história que remonta ao período da democracia ateniense. Como nos chegou de maneira mais próxima na contemporaneidade? Foi durante a estruturação dos artigos da Constituição da Confederação Americana, estipulando que legislativos estaduais pudessem retirar o poder dos delegados do congresso. Surgiu então O Plano da Virgínia, emitido no início da Convenção de Filadélfia de 1787, propôs a troca do cargo, e aplicar estes mesmos princípios para as câmaras do legislativo nacional.

Após redação definitiva o instrumento aplicar-se-ia aos Confederados de acordo com suas Constituições. Seguindo o princípio da autonomia, nem todos os Estados americanos adotaram o Recal. O caso mais recente, como foi dito no artigo de Ângela Riore, elegeu o Governador da Califórnia, ainda cumprindo o mandato de maneira satisfatória para seus eleitores. Quarenta Estados americanos seguiram pelo Recal em suas constituições.

Em 7 de outubro de 2003, o democrata, Gov. Gray Davis tornou-se o segundo caso de Recal eleitoral em toda a Historia americana - o primeiro Recal foi aplicado em Dakota do Norte em 1921 contra Lynn Frazier. O primeiro no Estado da Califórnia a ser deposto pelo voto do Recal eleitoral e foi sucedido pelo atual Governador, o republicano Sr. Arnold Schwarzenegger eleito em 07 de Outubro de 2003, tomou posse em 17 de novembro/2003 e reeleito em 07 de Novembro de 2006.

Assumindo tamanha responsabilidade ao suceder o primeiro caso de Recal eleitoral, o Gov. Sr. Arnold Schwarzenegger vem demonstrando muito zelo, não apenas só porque tem a verdadeira responsabilidade que teve ter um homem público para com o contribuinte e eleitor, mas também para demonstrar que sabe o que o espera agindo ao contrário.

Temos, bem perto de nós, lá no país do dominador Chávez/Venezuela, ou como veem os inimigos dos Estados Unidos, o melhor exemplo de que nós não temos a menor vergonha na cara, exigir uma Constituição de verdade que possa chegar à idade da maturidade de uma Senhora Sábia com 221 anos de idade.

O sistema de Recal se aplica a vereadores, deputados estaduais, federais, prefeitos, governadores e senadores. Ao presidente da República cabe o impeachment, cujo processo não caberia diretamente ao povo com a retirada de seus votos. No entanto, nada impede que alterações sejam feitas. O Recal já era uma prática na antiga Atenas cuja punição era o ostracismo(1). Nem podemos dizer que é uma pena não podermos aplicar o ostracismo. Já imaginaram tantos banidos para os confins da Amazônia? Outra nação putrefata nasceria.

O processo brasileiro de Recal deve ser fácil — não podemos copiar os Estados Unidos porque simplesmente é outro Sistema de Governo, eleitoral, de administração, etc — , silencioso o eleitor dirige-se a sua seção eleitoral, mediante apresentação do comprovante de voto e uma carta peticionária, de texto curto e registra solicitação de Recal. Nenhuma necessidade de politização, de movimentos se agitações suspeitas. Semanalmente o Tribunal Regional Eleitoral computa as solicitações que devem ser publicadas na internet, sem no entanto, expor os dados do eleitor que devem servir apenas para comprovação final.

O mesmo processo pode ser feito direto pela internet. Aliás, a primeira recomendação seria pela internet para não ensejar aumento do corpo do funcionalismo público e para atender aqueles que não tem acesso. Nos grotões das populações ribeirinhas, cartas poderiam ser enviadas diretamente para o TRE. Contudo, entendemos que votando ou não o pagador de impostos tem o direito. Também precisa ficar claro que, o eleitor não precisa ser eleitor do representante para tal iniciativa.

Mas, e aí se o sujeito não tiver votado naquele candidato e estiver mentindo? Mas, e se...mas, na hipótese de....

Ou seremos um povo de confiança ou continuaremos no 4° dos 5°s do Mundo. Além do que a discussão é do povo brasileiro e de seus representantes. Como será a apreciação e deferimento? Isto é assunto de natureza juridica eleitoral.

(1)Na impossibilidade de estender ainda mais esta matéria, sugerimos leitura sobre a origem do Recal Eleitoral, inclusive para os Senadores e os demais que, queira Deus, serão punidos no futuro.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ostracismo
.

Maria da Penha Vieira é jornalista e Exectiva do Portal Domínio Feminino. Berta Ataíde colaborou nas pesquisas.

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