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    Estatuto do brasileiro


 

       Angela Riore
       18, Janeiro/2007

   
 

Leia nosso Editorial

Como já é do conhecimento da grande maioria dos informados deste País, nossos políticos, governantes e as ditas organizações da sociedade civil quando querem defender seus domínios e criar currais eleitorais além, claro, de enriquecer os advogados e a si próprio e, tumultuar ainda mais a já medíocre e lenta justiça do nosso País, dão sempre um jeito de criar um novo Estatuto seja lá do que for. Como se sabe, estão em pleno vigor os Estatutos da Criança e do Adolescente, Dos Idosos, do Índio, da Terra e vem aí, proposto pelo Deputado Assis Paim-PT-RS( só poderia ser de esquerda e do PT né não?) o Estatuto dos Negros e Afro- Descendentes.

Como se sabe, tal Estatuto tão logo aprovado e sancionado por nosso Presidente resolverá todos os problemas dessa etnia no Brasil não fossemos nós todos, querendo ou não, parte dela já que não há quem possa garantir que lá atrás algum dos nossos antepassados não andou dando umas voltinhas e paradinhas nas senzalas e cozinhas da casa de então. Mas o que importa é que com o Estatuto, como já disse, todos os problemas serão resolvidos tal como ocorreu com os anteriormente mencionados. Ou não é verdade que nossas crianças e adolescentes estão todos nas escolas de ótimo nível proporcionada pelo poder público, estudando 6 horas diárias, alimentando-se 3 vezes ao dia com nutricionistas fiscalizando a qualidade dos alimentos e da dieta, praticando esportes, e, principalmente, certos de que por pior crime que cometam não irão presos, o que os torna o braço assassino da bandidagem por motivos óbvios.

Nossos idosos, graças ao Estatuto, têm excelente assistência médica, o que, aliás, foi amplamente confirmado pelo nosso candidato-Presidente quando no debate da Globo teve a cara- de- pau de dizer que a saúde no Brasil estava à beira da perfeição. Vai ver foi por isto que ele teve 58 milhões de votos dos quais, 20 milhões dos velhinhos tão satisfeitos. E nem se fale no valor da pensão deles, pois, aí já seria covardia. Ganham tão bem que Viagra para eles é como Pastilha Valda. Bem fez aquele prefeito do interior que lançou a campanha do" Pinto Alegre" em seu município, distribuindo Viagra para os velhinhos que estão tão assanhados pulam o "corguinho" da cidade ( 16000 habitantes) e vão para as putas. Nada de velhinhas. Eles são velhos, mas não são burros. A oposição é claro, diz que o que o prefeito quer mesmo é matar os velhinhos porque na maior parte não votou nele e ainda dão muita despesa para o município.

E os Índios? Não fosse pelo Estatuto e a ajuda da FUNAI e do INCRA não teriam como vender suas (nossas) florestas e minerais aos grileiros e posseiros, agentes de empresas estrangeiras fantasiados de padres missionários pesquisando e roubando nossa rica biodiversidade e faturar bem alto, pois mim não quer mais apito, mim quer Pick-UP Ranger, Toyota, ou Mitsubishi.

Quanto ao Estatuto da Terra! Bem, o MST a Contag e outros menos votados falam por si. Dizem que tem gente ( certamente não do governo) munido de binóculos e telescópios eletrônicos para encontrar nestas organizações alguém que seja, realmente, agricultor. Não se tem ainda noticias de nenhum, mas já encontraram médicos, advogados, militares, estudantes de todos os níveis, além é claro, dos pelegos de sempre e aproveitadores de toda espécie, pois a grana que rola é de matar de inveja aqueles idiotas que se metem a empresários no Brasil e com toda a facilidade do mundo e sem nenhuma fiscalização por parte de quem quer que seja.

Diante de tantos Estatutos salvadores pergunto-me por que ainda não ocorreu a nenhum político ou entidade representativa da sociedade organizada ( gostaram Left People) como OAB, CNBB, PQPPP( esta vocês não conhecem) e outras, a lançar o ESTATUTO DO BRASILEIRO? Seria tão simples e prático de implantá-lo e teria tão poucos artigos e parágrafos que alguns teriam dificuldade de entendê-lo por objetivo e claro demais.Seria mais ou menos assim:( aceito sugestões até 1 linha e dez palavras não podendo contudo ultrapassar no total de sugestões 5 linhas e 50 palavras);

Art. I — Todos são iguais perante a Lei não importando sua cor, raça, religião, sexo, tendência sexual, região em que vive, drogado ou bebum, rico, pobre, duro ou miserável.
Art. II — Obedecendo ao principio contido no Art. I só não serão iguais aos demais perante a Lei os Corruptores, Corruptos, Traficantes, Ladrões em geral e assemelhados, e os Mentirosos.
Art. III — Fica vedado aos condenados por qualquer crime a progressão da pena, devendo a mesma ser cumprida em regime fechado até o último dia da mesma. Isto se aplica inclusive aos condenados de idade acima de 15 anos ,11 meses e 29 dias uma vez que em tal idade o cidadão já faz filho e vota.
Art. IV — Todo Cidadão brasileiro é livre para empreender não necessitando de autorização de ninguém para se estabelecer onde melhor lhe aprouver sem pagar qualquer taxa ou contribuição a qualquer Órgão de Governo seja ele federal, estadual ou municipal. Desnecessário dizer que tal liberdade se aplica somente a empreendimentos legais e éticos. Parágrafo Primeiro: Os Impostos a pagar aos diversos níveis de governo estarão incluídas no preço da mercadoria ou serviço, mas discriminadas para que o povo saiba o valor do mesmo e cobre dos seus governantes a aplicação em beneficio da sociedade em que vive.
Art.V — Fica estabelecido que o voto é facultativo, mas, caberá ao povo uma vez exercido seu direito de voto, aí incluídos os que optaram por não votar, a retirar do cargo aquele que o povo achar que não está exercendo a contento o mandato que lhe foi outorgado. Tal procedimento se dará pelo instrumento do "Recall Político " desde que previsto nas Leis Municipais ou Estaduais e nelas detalhadas seu funcionamento.
Art. VI — O Ministério Público terá seus membros eleitos por um período de 4 anos sem vitaliciedade e sem recondução. Nenhum processo poderá correr por mais de 18 meses sem solução final. Parágrafo Primeiro: A definição de Ministério Público inclui Juízes, Promotores, Oficiais de Justiça e demais carreiras inerentes, não incluindo, contudo, os policiais .
Art.VII — O Governo garantirá a todos os cidadãos,Saúde, Educação,Saneamento, Segurança, Justiça, Privacidade, Habitação e Trabalho. Art.VIII- Revogam-se desde já qualquer outra disposição em contrário pretéritas e futuras não importando de onde ou de quem venha.Insistências serão prontamente julgadas culpadas e os responsáveis encaminhados para a prisão perpétua para servir de exemplo. .

 

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